JAIR BOLSONARO ASSINA O DECRETO DE POSSE DE ARMA
O presidente Jair
Bolsonaro (PSL) assinou, nesta terça-feira (15), em cerimônia esvaziada no
Palácio do Planalto, em Brasília, um decreto que flexibiliza a posse de armas
no país. Uma das principais mudanças estabelecidas pelo texto é o maior tempo
de validade do registro.
Se antes o cidadão precisava fazer a renovação a cada
cinco anos junto à Polícia Federal, agora o prazo é a cada 10 anos. Para a
renovação do registro junto ao Exército, a validade passou de três anos também
para 10 anos. Veja também Leia a íntegra do decreto Armas: o que muda após
decreto assinado por Bolsonaro? Flexibilização sofre resistência na bancada da
bala Regras inibirão derrame de armas, diz ministro.
Com o decreto, a posse
de arma fica garantida para: agentes
públicos ligados à área de segurança; todos os residentes em área rural;
residentes em áreas urbanas em estados com mais de dez homicídios por 100 mil
habitantes (hoje, na prática, isso significa que são todos os cidadãos); donos
ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais; colecionadores,
atiradores e caçadores.
Antes de assinar o decreto, Bolsonaro disse que a
população, no referendo de 2005, havia decidido "soberanamente" sobre
a questão. "Para lhes garantir esse legitimo direito à defesa, eu, como
presidente, vou usar esta arma", disse, exibindo uma caneta esferográfica.
Estadão Conteúdo | Mídia Ninja -Pa
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