CORPOS NEGROS | GOVERNO VAI IMPLANTAR NOVA LEI PARA NEGROS
O sistema que Sergio Moro quer incorporar no processo penal brasileiro prenderá mais negros.
O “plea
bargain”, como é conhecido nos EUA, o país que mais prende no mundo, consiste
em acordo entre a promotoria e o réu. Lá, a principal critica é que o acusado,
com receio de responder por crime mais grave, se sente pressionado a aceitar o
acordo mesmo sem ser culpado. Não à toa, 90% dos casos acabam com o acusado
aceitando uma pena menor em troca de se declarar culpado. Isso mesmo, a grande
maioria dos presos não tiveram ampla defesa, direito do contraditório, e uma
série de direitos fundamentais no processo penal. Ainda assim, naquele país
existe um sistema de freios, pois os promotores são eleitos, tendo o mínimo de
representatividade da população no judiciário.
No Brasil, onde a
população negra declarada chega a 52%, não é possível ver essa representação
nos promotores de justiça, pois aqueles que serão responsáveis pelos acordos,
caso o sistema proposto por Moro seja implementado, são concursados. Existe uma
dificuldade de conseguir dados a nível nacional sobre o recorte racial nas
carreiras do judiciário, porém uma pesquisa feito pelo Ministério Público de
São Paulo no final de 2015, apontava que 93% dos promotores no seu quadro se
declaravam brancos. O sistema apontado por Sergio Moro pretende que negros e
negras sequer tenham direito ao devido processo legal, mas que fiquem a mercê
de promotores descomprometidos com a realidade brasileira.
Não bastasse termos a
terceira maior população carcerária do mundo, com 65% composta por homens e
mulheres negros, quase metade sem condenação, vítimas de uma estrutura genocida
que tem como braço central a guerra às drogas, o atual Ministro da Justiça
pretende se espelhar em um dos poucos países que prendem mais que o Brasil, e
assim intensificar o encarceramento e controle sobre corpos negros. MIDIA NINJA
– PA
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